DATA LIMITE: 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 31 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo.
Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e Recursos Escassos
Mecanismos de Participação em Consulta Pública
Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública
