A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre, até 17 de Outubro de 2025, a Consulta Pública relativa aos seguintes instrumentos regulatórios:
- Proposta de Revisão do Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações;
- Proposta de Revisão do Regulamento de Interligação de Redes de Telecomunicações;
- Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações;
- Proposta de Revisão do Regulamento de Partilha de Infra-estruturas de Telecomunicações e Outros Recursos de Redes;
O objectivo desta consulta é colher contribuições que permitam o aprimoramento dos referidos instrumentos regulatórios, assegurando maior transparência.
Os documentos em apreciação e as orientações, para o envio de contribuições, estão disponíveis no campo de consulta pública, através do link: https://www.incm.gov.mz/index.php/sala-de-imprensa/consultas-publicas
As contribuições podem ser enviadas para o endereço electrónico drg@incm.gov.mz ou entregues na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025.
Participe e contribua para o fortalecimento do Sector das Comunicações.
